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Qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no Brasil?

Escrito por Ludmila Alves 10 de fevereiro de 2019
Qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no Brasil?

O que o Ministério do Meio Ambiente faz hoje?

Enquanto você lê esse texto, desmatamento, contaminação da água e do solo, empresas em funcionamento irregular e desrespeito a reservas ecológicas são uma realidade.

E por que isso continua acontecendo mesmo com a existência de um Ministério do Meio Ambiente? Ele não deveria lutar pela proteção ambiental e defender esse tipo de interesse?

Tantos sentimentos e inquietações depois do crime ambiental da Vale em janeiro de 2019 me levaram a pesquisar sobre esse órgão. A partir daí, entendi quais são as verdadeiras responsabilidades e objetivos dele, coisas que todos que se preocupam com a nossa natureza devem saber.

E é exatamente isso que compartilho com vocês hoje: o que faz o Ministério do Meio Ambiente no Brasil.

 

Entenda o que é o Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é um dos ministérios que compõem o poder executivo brasileiro, cuja principal função é garantir a preservação do meio ambiente legislando para isso. Ele foi fundado em novembro de 1992 no governo do então presidente Itamar Franco.

Na sua organização de gabinete, que fica em Brasília, temos os seguintes órgãos que fazem parte do MMA:

  • Gabinete, no qual trabalha o atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles;
  • Secretaria-Executiva, onde se encontram os departamentos de gestão deste ministério, como o Planejamento, Orçamento e Administração e o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
  • Assessoria Especial de Controle Interno, que neste e em qualquer outro ministério tem o papel de garantir a transparência e integridade da gestão, fazer a prestação de contas para o presidente e acompanhar os processos no MMA.
  • Consultoria Jurídica, para auxiliar o gabinete, as secretarias, conselhos e institutos.

O MMA também conta com órgãos específicos singulares (nos quais uma pessoas apenas é a decisora):

    • Secretaria de Biodiversidade, onde entram os departamentos de proteção ambiental, como o Departamento de Conservação de Ecossistemas.
    • Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável, da qual fazem parte os departamentos de Florestas e o de Desenvolvimento Sustentável.
    • Secretaria da Qualidade Ambiental: da qual fazem parte os departamentos de de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos e o de Gestão Ambiental Territorial.
    • Secretaria de Relações Internacionais, cujos departamentos são responsáveis por conhecer esses temas globais e avaliar os acordos internacionais.
    • Secretaria de Ecoturismo, com departamentos para incentivar e comunicar sobre projetos desse segmento.

O Ministério do Meio Ambiente ainda tem Órgãos colegiados, que são grupos interdisciplinares para deliberação, sendo o CONAMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o mais conhecido deles.

Existe, inclusive, o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que gere um fundo para financiar projetos de redução da emissão de gases.

Por fim, existem as Entidades vinculadas  do Ministério do Meio Ambiente, nas quais entram o Instituto Chico Mendes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o famoso Ibama.

O Ibama nasceu em 1989, antes mesmo do Ministério do Meio Ambiente. Ele exerce o papel de polícia ambiental e é responsável pelo licenciamento e controle da qualidade ambiental.  Essa entidade também é responsável por colocar em prática a Política Nacional do Meio Ambiente.

 

Qual é o papel do MMA?

Em resumo, o papel do MMA é criar as políticas públicas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

Nas informações institucionais, esse papel aparece mais detalhado:

O objetivo do Ministério do Meio Ambiente é agir para que a proteção, a recuperação e o conhecimento sobre o meio ambiente aconteçam. Além disso, é responsabilidade do MMA criar (de modo transversal e compartilhado) políticas públicas que valorizem serviços ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável. Por fim, esse órgão também precisa promover o uso sustentável dos recursos naturais.

 

Como a sua atuação acontece na prática na atualidade?

Suas competências, de acordo com o decreto de 2019, início do governo Bolsonaro, ficara assim:

I – política nacional do meio ambiente;

II – política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;

III – estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;

IV – políticas para a integração do meio ambiente e a produção;

V – políticas e programas ambientais para a Amazônia;

VI – estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais.

Os itens deste trecho foram retirados integralmente do site do MMA.

O que muda nesse decreto com relação ao anterior é que:

  • o zoneamento ecológico-econômico não faz mais parte da pauta do MMA, que é a delimitação de novas reservas ecológicas;
  • as estratégias internacionais passam a ser uma competência do ministério.

A partir disso, entendemos que, como Ministério, o MMA garante as legislações na área de suas competências.

Abaixo, coloquei uma entrevista da Band com o atual ministro do Ricardo Salles, alguém que deixa muito claro o caráter de cumprimento de leis desse órgão. No entanto, do que pude ver, ele não se atém aos danos ambientais.

E é importante lembrar que são essas leis e projetos (e outros instrumentos políticos) que garantem a existência de reservas ecológicas, necessidade de compensações ambientais a serem feitas, como empresas devem se estabelecer, punições por descumprimentos e afins.

Confira o post: O que é Greenwashing?

Mas temos que estar sempre atentos aos fatos e às notícias.

Existe um discurso muito bem elaborado quando se trata de qualquer ação política. E do que eu contei até agora, o Ministério do Meio Ambiente parece um órgão muito bem organizado que existe para contribuir com o desenvolvimento sustentável sem prejudicar a natureza. No entanto, ele é limitado.

Os recursos financeiros e de pessoal nesse ministério são limitados. Isso significa não poder executar todos os projetos e nem fiscalizar melhor as atividades que têm risco ambiental.

Além disso, jogos de interesses (como os que vemos agora nas notícias recentes) nos mostram que o meio ambiente sempre pode perder para aquilo que a economia considera “desenvolvimento”.

Por fim, quero lembrar que leis não garantem seu cumprimento. Mas valorizar nossos recursos naturais e educar as pessoas sobre a importância de preservá-los, sim.

 

De que forma podemos cobrar que o Ministério do Meio Ambiente atue?

Primeiro se informando e, depois, se mobilizando.

Se informar aqui significa acompanhar as notícias, ir além das manchetes e se perguntar quais grupos aquela pauta atinge. Esta é uma forma de vigiar a ação desse órgão e agir de acordo com as necessidades.

Mas aqui é muito importante ir além de manchetes. É preciso entender cada questão!

O se mobilizar é passar a informação e o sentimento adiante, seja de modo offline ou online. Foi exatamente essa força que fez com que os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura não se fundissem.

Leia também: O que é a Agenda 2030

Esses são os remédios e, particularmente, eu acredito que a ação que precisamos é de longo prazo.

É fazer com que pessoas entendam que a preservação ambiental não é anti-desenvolvimentista, nem “coisa de esquerda” e muito menos que o Brasil já cuida o suficiente. É educar para que todos entendam que a é da natureza que vem nossos recursos para viver.

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2 Comentários

Ness Liendo 21 de março de 2019 - 11:39

Creo que es un contenido bastante completo y que recoge suficiente información para que ciudadanos se enteren de las funciones del ministerio de medio ambiente ¿Crees que puedas recaudar información de organizaciones no gubernamentales que realicen incidencia en temas ambientales para que la gente pueda sumarse a sus iniciativas?

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Ludmila Alves 26 de março de 2019 - 10:52

Obrigada, Ness! Trabalho para que os conteúdos do blog estejam completos sempre 🙂
Sobre a ideia de listar as ONGs que tratam dos temas ambientais, achei uma ótima ideia. Coloquei na minha lista de posts.

Abraço

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